GABINETE DA SECRETÁRIA
Resolução SE - 86, de 19-12-2007
Institui, para o ano de 2008, o Programa “Ler e Escrever”, no Ciclo I das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental das Diretorias de Ensino da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo
A Secretária de Estado da Educação, considerando:
- a urgência em solucionar as dificuldades apresentadas pelos alunos de Ciclo I com relação às competências de ler e escrever, expressas nos resultados do SARESP 2005;
- a necessidade de promover a recuperação da aprendizagem de leitura e escrita dos alunos de todas as séries do Ciclo I;
- a imprescindibilidade de se investir na efetiva melhoria da qualidade de ensino nos anos iniciais da escolaridade, resolve:
Art. 1º Fica instituído, a partir do ano de 2008, o Programa “Ler e Escrever “, com os seguintes objetivos:
I – alfabetizar, até 2010, a todos os alunos com idade de até oito anos do Ensino Fundamental da Rede Estadual de Ensino;
II – recuperar a aprendizagem de leitura e escrita dos alunos de todas as séries do Ciclo I do Ensino Fundamental.
Art. 2º Integram o Programa mencionado no artigo anterior, os Projetos:
I – Ler e Escrever na 1ª série do Ciclo I;
II – Ler e Escrever na 2ª série do Ciclo I;
III – Projeto Intensivo no Ciclo - 3ª série – PIC 3ª série;
IV – Projeto Intensivo no Ciclo – 4ª série – PIC – 4ª série.
Parágrafo único – A atribuição das classes indicadas nos incisos deste artigo obedecerá às normas referentes à atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério contidas na Res. SE nº 90/2005.
Art. 3º Os docentes, regentes de classe de 1ª a 4ª série do Ciclo I do Ensino Fundamental, envolvidos no Programa, farão jus à atribuição de mais 4 (quatro) horas semanais, destinadas ao trabalho de planejamento e capacitação para os projetos.
Parágrafo único – O pagamento referente à carga horária complementar a que se refere o caput deste artigo é devido ao regente em exercício da respectiva classe, não sendo estendido em casos de afastamento a qualquer título.
Art. 4º As orientações para implantação do Programa de que trata esta resolução serão publicadas em Comunicado SE.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
COMUNICADO SE
A Secretária de Estado da Educação, considerando as disposições da Res. SE nº 86/2007 torna públicas as orientações para a implantação do Programa Ler e Escrever nas escolas da rede pública estadual.
ORIENTAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA LER E ESCREVER
INTRODUÇÃO
Em 2007 a SEE iniciou uma série de ações com o propósito de melhorar a qualidade do ensino. A síntese deste propósito foi publicada em agosto quando da divulgação das metas estipuladas pelo Governo Estadual para 2010. Para alcançar duas destas metas — alfabetizar plenamente os alunos de oito anos até 2010 e promover a recuperação das aprendizagens daqueles que não alcançaram as expectativas previstas ao longo do ciclo — foi elaborado o Programa “Ler e Escrever”, que desenvolverá projetos visando a reverter o quadro de analfabetismo e de alfabetização precária dos alunos do Ciclo I do Ensino Fundamental, da Rede Estadual de Ensino.
AÇÕES DE FORMAÇÃO REALIZADAS EM 2007
O Programa “Ler e Escrever” iniciou sua primeira fase de implantação em 2007, tendo como ponto de partida o Programa Ler e Escrever, prioridade na Escola Municipal, implantado nas escolas do município de São Paulo em 2006 e a experiência adquirida no Programa Letra e Vida.
As ações daquele ano envolveram as Diretorias de Ensino da Capital e compreenderam:
Formação de Gestores – Encontros mensais de formação dos quais participaram Supervisores, Assistentes Técnico-Pedagógicos – ATP e Diretores de Escola da Capital. Nos encontros foram discutidos conteúdos que ampliam, para os gestores, as possibilidades de compreenderem, apoiarem, acompanharem, avaliarem e tomarem decisões visando à promoção da aprendizagem dos alunos;
Formação Pedagógica – Encontros quinzenais com os ATP e Professores Coordenadores das Escolas da Capital com o objetivo de aperfeiçoar a didática de alfabetização e formação dos professores de suas escolas.
IMPLANTAÇÃO EM 2008
Em 2008, o Programa será ampliado para a Região Metropolitana de São Paulo e as ações iniciadas em 2007 terão continuidade. Além disso, o Programa será implantado nas salas de aula por meio de projetos que incluem materiais diversos.
As ações do Programa estarão estruturadas nos seguintes projetos:
* Ler e Escrever na 1ª série do Ciclo I;
* Ler e Escrever na 2ª série do Ciclo I;
* Projeto Intensivo no Ciclo - 3ª série — PIC 3a série;
* Projeto Intensivo no Ciclo – 4ª série — PIC 4ª série.
Nesse conjunto de projetos constam ações de caráter geral
e outras de caráter específico que variam de acordo com cada um deles, conforme a descrição que se segue.
A - Ações de caráter geral
As ações comuns são as seguintes:
a. Formação do Trio Gestor (Supervisores, Diretores, ATP);
b. Formação do Professor Coordenador, responsável pelo Ciclo I;
c. Acompanhamento pelos Dirigentes de Ensino;
d. Formação do Professor Regente;
e. Publicação e distribuição de materiais de apoio à sala de aula;
f. Critérios diferenciados para regência das turmas que participaram dos Projetos.
a. Formação do Trio Gestor – Diretores, Supervisores e ATP do Ciclo I, conforme já ocorria em 2007, mas que será ampliada para as Diretorias de Ensino da Região Metropolitana de São Paulo.
O chamado Trio Gestor terá, mensalmente, um encontro com formadoras do programa para analisar, discutir e aprender sobre os processos pedagógicos envolvidos na alfabetização e, principalmente, sobre sua participação no avanço da aprendizagem dos alunos. A efetiva participação de cada um é essencial para garantir as condições necessárias ao trabalho dos docentes e professores coordenadores e a aprendizagem dos alunos. Entre outras ações, acompanharão a avaliação processual a ser realizada bimestralmente, em todas as classes envolvidas no programa.
b. Formação do Professor Coordenador, responsável
pelo Ciclo I - A formação contínua deste grupo de profissionais será promovida pela CENP/FDE e pelas Diretorias de Ensino. Os Professores Coordenadores serão preparados para atuar na formação dos professores de 1ª a 4ª séries para a complexa tarefa de fazer com que os alunos se tornem capazes de ler e escrever com competência e autonomia. Este trabalho envolve momentos de formação, planejamento, acompanhamento e avaliação, durante todo o ano letivo.
c. Acompanhamento pelos Dirigentes de Ensino – Os Dirigentes de Ensino serão os responsáveis pela implantação e desenvolvimento do programa nas escolas sob sua jurisdição.
Estão previstas reuniões periódicas com os Dirigentes para promover a análise e discussão do desenvolvimento do Programa, suas dificuldades e avanços e, principalmente para garantir a fluência da comunicação e as medidas que se fizerem necessárias.
d. Formação do Professor Regente - Nenhum projeto ou material que possa ser elaborado será eficaz sem uma formação continuada articulada à pratica dos professores. E, para efetivá-la, a escola precisa ser tomada como o locus dessa formação.
É aí, no próprio contexto de trabalho, na relação direta com seus colegas que os professores podem, da melhor forma, colocar suas questões, refletir sobre as práticas que desenvolvem, detectar problemas, estudar e buscar soluções e avanços.
Por isso, o Programa estabelece que a formação dos Professores será feita pelo PC, no acompanhamento das salas de aula e na HTPC, possibilitando o atendimento às especificidades das séries. Para tanto, os professores envolvidos nos projetos terão sua carga horária ampliada em 4 horas semanais.
e. Publicação e distribuição de materiais de apoio - Para apoiar os Professores Regentes na criação de situações didáticas que atendam à diversidade dos alunos e às suas diferentes necessidades de aprendizagem, o Programa disponibilizará um conjunto de materiais, específicos para cada projeto.
São materiais que apoiarão o planejamento de cada professor e servirão ainda como objetos de análise, problematização e discussão nos encontros formativos e HTPC.
f. Critérios diferenciados para regência das turmas que participaram dos Projetos - É importante que se procure adequar o perfil profissional às características de cada Projeto. Em cada um deles há a descrição dos critérios que deverão orientar as atribuições das turmas.
B - Ações de caráter específico
Cada projeto tem suas especificidades, de acordo com o grupo de alunos que atendem. Para isso foram criadas ações específicas a cada um deles, a saber:
LER E ESCREVER NA 1ª SÉRIE DO CICLO I
Introdução
Os dados do SARESP de 2005 apontaram que, na Região Metropolitana, na maioria das escolas da rede estadual cerca de 30% de alunos ainda não escrevem convencionalmente ao final da 1ª série. Ao longo do tempo este problema se agrava, uma vez que os alunos que terminam o primeiro ano de escolarização sem estarem alfabetizados, acumulam fracassos nos anos posteriores e, freqüentemente, são aqueles que ficam retidos ao final da 4ª série do Ciclo I.
Em decorrência desse problema foi criado o Projeto Ler e Escrever na 1ª série Ciclo I que envolve:
a. Formação de todos os Professores Regentes da 1ª série do Ciclo I na HTPC;
b. Material específico;
c. Convênios com Instituições de Ensino Superior para apoio pedagógico às classes de 1ª série;
d. Critérios diferenciados para regência das turmas de 1ª série.
a. Formação dos Professores Regentes -Todos os professores que atuarem na 1ª série do Ciclo I deverão participar da formação que acontecerá na sua Unidade Escolar, nas Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo - HTPC, sob a responsabilidade e orientação do Professor Coordenador e em momentos específicos que venham a ser planejados pela Diretoria de Ensino. Os Professores Coordenadores deverão organizar os horários coletivos de modo a garantir a formação dos professores das 1as séries do Ciclo I.
O planejamento, acompanhamento e avaliação do andamento do trabalho de sala de aula serão feitos de acordo com a orientação do Professor Coordenador e pautados no Guia de Planejamento e Orientações Didáticas para o Professor Alfabetizador - 1ª série e nas Expectativas de Aprendizagem para a série.
b. Material específico - Serão publicados e/ou distribuídos os seguintes materiais:
1. Guia de Planejamento e Orientações Didáticas para o Professor Alfabetizador - 1ª série;
2. Caderno do professor alfabetizador - 1ª série;
3. Coletânea de atividades do aluno - 1ª série;
4. Livro de textos do aluno do aluno - 1ª série;
5. Acervo de 43 livros de literatura infantil por classe;
6. Letras móveis;
7. Assinatura de revistas para o público infantil.
c. Convênios com Instituições de Ensino Superior -
Convênios serão firmados com Instituições de Ensino Superior, sediados na Grande São Paulo, para a efetivação de um trabalho de parceria. Os estudantes dos cursos de Pedagogia ou Letras, os alunos pesquisadores, ao mesmo tempo em que deverão atuar apoiando e auxiliando o trabalho dos Professores Regentes das 1ª séries nas atividades de alfabetização, apresentarão as questões observadas na prática pedagógica para as Instituições de Ensino Superior em que estudam para que, com o acompanhamento do professor orientador dessa Instituição, tenham essas questões consideradas em seu processo de formação.
d. Critérios para regência das turmas do Projeto Ler e Escrever na 1ª série do Ciclo I - O professor de 1a série deverá
ter disponibilidade para participar de todos os momentos de formação, planejamento e avaliação do Projeto, interagir com o aluno-pesquisador do Programa Bolsa Alfabetização que atuará em sua sala de aula. De preferência, deverá ter participado dos cursos do Programa Letra e Vida.
Os professores efetivos que aderirem ao Projeto terão pontuação diferenciada para fins de evolução funcional, desde que permaneçam em regência na classe da 1a série do Ciclo I durante todo o ano letivo e alcancem os objetivos propostos pelo Projeto, com avaliação satisfatória em relação às expectativas de aprendizagem dos alunos.
LER E ESCREVER NA 2ª SÉRIE DO CICLO I
Introdução
É no decorrer da segunda série que os alunos podem gradativamente alcançar autonomia em relação às competências da leitura e da escrita. Para que esta e as demais expectativas de aprendizagem sejam alcançadas é essencial que o trabalho pedagógico iniciado na primeira série não seja interrompido e avance, possibilitando que as crianças façam uso da linguagem escrita em diferentes situações tanto escolares como extra-escolares. O trabalho continuará a ser desenvolvido com os alunos que não tiverem alcançado plenamente as expectativas da série anterior.
O Projeto Ler e Escrever na 2ª série Ciclo I envolve:
a. Formação de todos os professores regentes da 2ª série do Ciclo I;
b. Material específico;
c. Critérios para regência das turmas de 2a série.
a. Formação dos Professores - Semelhante ao descrito anteriormente para a 1a série, o professor que atuar na 2ª série do Ciclo I também deverá participar de formação na Unidade Escolar, nos horários destinados a HTPC, sob a responsabilidade e orientação do Professor Coordenador e em momentos específicos que venham a ser planejados pela Diretoria de Ensino.
Da mesma forma, o planejamento, acompanhamento e avaliação do trabalho pedagógico desenvolvido na sala de aula serão efetivados a partir das orientações do Professor Coordenador e pautados no Guia de Planejamento e Orientações Didáticas para o Professor Alfabetizador - 2ª série e nas expectativas de aprendizagem.
b. Material específico - Para este projeto, será publicado e distribuído o Guia de Planejamento e Orientações Didáticas para o Professor Alfabetizador - 2ª série.
c. Critérios para regência de turmas do Projeto Ler e Escrever na 2ª série do Ciclo I - O professor deve ter disponibilidade para participar de todos os momentos de formação,
planejamento e avaliação do Projeto; já ter tido experiência em alfabetização e, de preferência, ter participado dos cursos do Programa Letra e Vida.
Os professores efetivos que aderirem ao Projeto terão pontuação diferenciada para fins de evolução funcional, desde que permaneçam em regência da mesma classe durante todo o ano letivo e alcancem os objetivos propostos no Projeto, com avaliação satisfatória em relação às expectativas de aprendizagem dos alunos.
PROJETO INTENSIVO NO CICLO – 3ª SÉRIE – PIC 3ª SÉRIE
Introdução
Prosseguir a escolaridade sem ter desenvolvido suficientemente as competências de ler e escrever causa prejuízos cada vez maiores para os alunos. Este projeto tem como finalidade impedir que isso aconteça, adequando o currículo desta série às necessidades de aprendizagem daqueles que não tiverem alcançado o nível necessário nos dois primeiros anos de escolarização.
Este é um projeto emergencial cuja duração deve ser temporária, uma vez que a meta dos anteriores é justamente torna-lo desnecessário.
O Projeto Intensivo no Ciclo I – 3ª série envolve as seguintes estratégias:
a. Formação dos professores para atuarem nas turmas do PIC; b. Organização administrativa e curricular diferenciada para as turmas de 3ªsérie do Ciclo I-PIC;
c. Materiais específicos;
d. Critério diferenciado para regência das turmas do PIC;
e. Critério para encaminhamento dos alunos ao PIC – 3ª série.
a. Formação dos professores para atuarem nas turmas do PIC – Os professores integrantes do projeto deverão participar da formação que acontecerá na sua Unidade Escolar, nas Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo- HTPC, sob a responsabilidade e orientação do Professor Coordenador e, em momentos específicos que venham a ser planejados pela Diretoria de Ensino.
b. Organização administrativa e curricular diferenciada para as turmas de 3ªsérie do Ciclo I-/PIC - As escolas poderão instalar uma turma/classe do PIC 3ª série por turno, com até 30 alunos. O trabalho a ser desenvolvido nestas turmas do Projeto deverá ser pautado em proposta elaborada a partir do Material do Aluno e do Material do Professor para garantir o melhor aproveitamento do tempo didático.
c. Materiais específicos - Para este projeto serão publicados/distribuídos os seguintes materiais:
1. PIC - Projeto Intensivo no Ciclo - 3ª série — Material do Professor que é composto de orientações didáticas para o trabalho a ser realizado com os alunos.
2. PIC – Projeto Intensivo no Ciclo - 3ª série — Material do Aluno que faz interface das áreas de Ciências Sociais e Naturais e tem conteúdos específicos de Matemática.
3. Acervo de 40 livros de literatura infantil para cada classe.
d. Critério diferenciado para regência das turmas do PIC - Só poderão assumir as classes de 3ª série do PIC os professores que tiverem disponibilidade para as ações de formação, acompanhamento, planejamento e avaliação do Projeto Intensivo no Ciclo I - 3a série e, preferencialmente que tenham participado dos cursos do Programa Letra e Vida. É, fundamental que tenham perfil adequado ao trabalho a ser desenvolvido com essa turma.
Esses professores também terão pontuação diferenciada para fins de evolução funcional, desde de que permaneçam em regência nas turmas do Projeto durante todo o ano letivo e alcancem os objetivos propostos.
e. Critério para encaminhamento dos alunos ao PIC – 3ª série - Os alunos que chegarem ao seu terceiro ano de escolaridade básica que não tenham aprendido a ler e escrever deverão ser encaminhados para as turmas do PIC-3ª série. Eles poderão ser selecionados a partir dos resultados do SARESP ou a partir de resultados das sondagens das “hipóteses de escrita” que revelem que ainda não escrevem segundo “hipóteses alfabéticas de escrita”.
Os alunos que saibam ler e escrever, não devem fazer parte das turmas do PIC, pois certamente as atividades não serão desafiadoras para eles.
PROJETO INTENSIVO NO CICLO – 4ª SÉRIE – PIC 4ª SÉRIE
Introdução
O Projeto Intensivo – PIC 4ª série substitui a Recuperação do Ciclo I e tem por objetivo garantir que nenhum aluno conclua o Ciclo I do Ensino Fundamental sem saber ler e escrever.
Com o objetivo de reverter o quadro de alunos que, por não terem domínio da leitura e escrita, ficam alijados de usá-la de forma autônoma, o PIC – Projeto Intensivo no Ciclo – 4ª série propõe várias estratégias que darão oportunidade a esses alunos de avançar na aprendizagem, apropriando-se dos conteúdos básicos desse Ciclo e, assim, adquirirem condições de continuar aprendendo no Ciclo II. São elas:
a. Formação dos professores para atuarem nas turmas do PIC;
b. Organização administrativa e curricular diferenciada para regência das turmas de 4ªsérie do Ciclo I-PIC;
c. Materiais específicos;
d. Critério diferenciado para regência das turmas do PIC;
e. Critério para encaminhamento dos alunos ao PIC – 4ª série.
a. Formação dos professores para atuarem nas turmas do PIC - Os professores integrantes do projeto deverão participar da formação que acontecerá na sua Unidade Escolar, nas Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo- HTPC, sob a responsabilidade e orientação do professor coordenador e, em momentos específicos que vierem a ser planejados pela Diretoria de Ensino.
O planejamento, acompanhamento e avaliação do trabalho pedagógico desenvolvido na sala de aula serão efetivados a partir da orientação do Professor Coordenador e pautados no material para o aluno e para o professor e nas expectativas de aprendizagem.
b. Organização administrativa e curricular diferenciada para as turmas de 4ªsérie do Ciclo I/PIC - As escolas poderão instalar uma classe/turma do PIC 4ª série por turno, com até 30 alunos. O trabalho a ser desenvolvido nessas turmas deverá ser pautado em proposta elaborada a partir do Material do Aluno e do Material do Professor (vide item c.) para garantir o melhor aproveitamento do tempo didático.
c. Materiais específicos - Para este projeto serão publicados/distribuídos os seguintes materiais:
1. PIC - Projeto Intensivo no Ciclo - 4ª série — Material do Professor que é composto de orientações didáticas para o trabalho a ser realizado com os alunos;
2. PIC – Projeto Intensivo no Ciclo - 4ª série — Material do Aluno que faz interface das áreas de Ciências Sociais e Naturais e tem conteúdos específicos de Matemática;
3. Acervo de 40 livros de literatura infanto-juvenil para cada classe.
d. Critério diferenciado para a regência das turmas do PIC -Só poderão assumir as classes de 4ª série do PIC os professores que tiverem disponibilidade para participar de todos os momentos de formação, planejamento e avaliação do Projeto e, preferencialmente, que tenham participado dos cursos do Programa Letra e Vida.
Esses professores terão pontuação diferenciada para fins de evolução funcional, desde de que permaneçam em regência dessas classes durante todo o ano letivo e alcancem os objetivos propostos no Projeto.
e. Critério para encaminhamento dos alunos ao PIC – 4ª série - Os alunos que ao término do Ciclo I, quatro anos de escolaridade básica, não tenham domínio da leitura e da escrita deverão ser encaminhados para as turmas do PIC-4ª série.
Eles poderão ser selecionados a partir dos resultados do SARESP ou a partir de resultados das sondagens das hipóteses de escrita que revelem que ainda não escrevem segundo “hipóteses alfabéticas de escrita”.
Os alunos que saibam ler e escrever, não devem fazer parte das
